Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?

Antes de tudo, sim! Crianças com Síndrome de Donw tem direito de receber o BPC/LOAS, porém, é preciso se atentar para alguns pontos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é que uma assistência financeira para alguns grupos, sendo que neste caso é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que fornece, ou seja, não se trata de um benefício previdenciário, mas sim assistencial, no valor de 1 salário mínimo.

QUEM PODE RECEBER ESSE BENEFÍCIO?

Este beneficio é concedido para pessoas que possuem alguma deficiência física, mental ou intelectual, razão pela qual a pessoa que possui Síndrome de Donw é um candidato a receber este benefício assistencial, também conhecido como LOAS.

FIQUE ATENTO:

Para receber este benefício não basta apenas ser portador da Síndrome de Donw, é necessário ser comprovada a vulnerabilidade social, ou seja, é preciso comprovar que o recebedor não tem meios de se sustentar. Ademais, a renda mensal da família do beneficiário deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Lembrando que, se enquadrando dentro desses requisitos, a pessoa ou o seu representante, poderá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar o Cadastro único (CADÚNICO) e neste cadúnico constará todas as informações das pessoas que moram com o portador da Síndrome de Donw, a renda de cada um e a renda do grupo familiar como citado deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Fonte: Jus Brasil

Consulte sempre um advogado!!

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