Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Banco não é responsável por gastos antes de bloqueio

“A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão e senha

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Direito Previdenciário

Cozinheira não pode ser obrigada a realizar tratamento cirúrgico

Com o entendimento de que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada a passar

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Direito do Consumidor

Juízo da 1.ª Vara de Tefé sentencia banco a pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos

O Juízo da 1.ª Vara da Comarca de Tefé (distante 525 quilômetros de Manaus) julgou procedente a Ação Civil Pública n.º

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Direito do Consumidor

Credor não pode ser obrigado a aceitar penhora de bem do devedor no lugar do bloqueio de financeiro

Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisbajud, conforme a ordem legal preferencial, em vez de ter que

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Direito do Consumidor

Oi é condenada em R$ 15 mil por negativar consumidor indevidamente

A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a consumidor que foi negativado indevidamente. Ao decidir, a

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Direito do Consumidor

Contratos bancários são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor e podem ser revistos em caso de abusividade

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser justa a indenização calculada por meio de perícia judicial que levou em

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