Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal (JEF)

Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu

Leia Mais
Direito do Consumidor

Supermercado é condenado a pagar R$ 12 mil por barulho de máquinas

Alegação é que maquinário produzia ruídos ininterruptamente Uma família deve receber indenização por danos morais de R$ 12 mil de um

Leia Mais
Direito Previdenciário

Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia

A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última

Leia Mais
Direito Previdenciário

Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua

Leia Mais
Direito do Consumidor

Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização que uma empresa de transporte

Leia Mais
Direito do Consumidor

Casal que ingeriu refrigerante com soda cáustica será indenizado

Em decisão, magistrado entendeu que ficou “comprovado nos autos que o produto fabricado pela apelante foi colocado no mercado de consumo sem

Leia Mais