Cumprida a carência e mantida a qualidade de segurado, comprovação de incapacidade total e temporária com nexo laboral impõe-se ao INSS a concessão de auxílio-doença
Os bancos têm responsabilidade solidária por falhas na transferência de valores de uma instituição para outra. Com esse entendimento, a Turma IV (Direito Privado 2)
Colegiado seguiu jurisprudência que reconhece certidão da Funai como prova laboral A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que
Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de pensão por
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que reconheceu falha na prestação de serviço por operadora de saúde que não comprovou a regularidade de
Uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) garantiu o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social
Decisão do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível, reconheceu falha na prestação do serviço ao constatar que a companhia aérea não comprovou ter comunicado previamente
Essa coerência normativa, fundada no princípio da boa-fé objetiva e na vedação ao enriquecimento sem causa, justifica a aplicação da restituição em dobro ao consumidor
O produtor rural tem direito de escolher qual seguro quer como garantia de pagamento ao contratar crédito com o banco. Com esse entendimento, a 5ª
Por oferecer um cartão de crédito consignado como se fosse um empréstimo comum, e não explicar claramente as regras da contratação, o Banco BMG foi
Tenha a certeza de que terá seus direitos garantidos.
Sabemos que tanto o INSS quanto as relações de consumo envolvem regras e direitos que geram muitas dúvidas. Por isso, contamos com um time de especialistas altamente qualificados .
Fale agora com um especialista:
Escritório jurídico especializado em Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, com atendimento humanizado e resultados comprovados
© WILKER AMARAL ADVOGADOS | CNPJ 44.595.634/0001-00 | OAB/AM 14537. Todos os direitos reservados.
© Desenvolvido por:
