Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX

A  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma

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Direito do Consumidor

Farmacêutico que teve o carro roubado e não recebeu o valor contratado com seguradora deve ser indenizado

O Judiciário cearense concedeu a um farmacêutico o direito de receber mais de R$ 94 mil da seguradora Bradesco Auto após ter tido o carro roubado

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Direito do Consumidor

Instituição Financeira é condenada a restituir e indenizar consumidor vítima de golpe da maquininha

Uma instituição financeira é responsável pelos danos sofridos por um consumidor que foi vítima de golpe devido à ausência das cautelas

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Direito Previdenciário

Consumidor que perde tempo útil tentando provar dívida indevida deve ser indenizado

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Câmara Cível, fixa jurisprudência em que reconhece a ocorrência de dano moral

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Direito do Consumidor

Em Humaitá, Justiça condena Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga conquistada em concurso público

O juiz Charles Fernandes da Cruz, titular da 2.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), condenou a companhia Gol Linhas

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Direito do Consumidor

Justiça condena financeira a indenizar consumidora que teve o celular bloqueado por inadimplência em contrato de empréstimo

O Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais e condenou a empresa

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