Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. De acordo com o processo, o autor firmou contrato com a empresa ré para […]
Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais
A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil. Conforme os […]
Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença
Uma empresa de seguros de vida foi condenada a indenizar uma mulher por negativa de cobertura securitária baseada em suposta omissão de doença. A decisão foi proferida pela Vara Cível de Recanto das Emas e cabe recurso. O processo se refere ao caso de um homem que contratou o seguro de vida da ré, em […]
Juiz manda Bradesco excluir cobranças de cestas bancárias por falta de comprovação de contrato com o cliente
Não cabe ao autor provar que nunca contratou ou nunca realizou a operação bancária contestada na ação, isso porque é a instituição bancária que detém os meios e registros que permitem demonstrar a existência e a validade do contrato ou da transação que o cliente questiona. Com essa razão de decidir, o Juiz Diógenes Vidal […]
Consumidor que recebeu multas de veículo já vendido será indenizado
Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência de propriedade de um automóvel. A decisão foi proferida pela Vara Cível do Guará e cabe recurso. Em janeiro de 2020, o autor adquiriu um veículo na revendedora ré e, na ocasião, entregou um veículo […]
Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Nu Financeira a indenizar consumidor em razão do cancelamento da conta corrente e bloqueio de valores. O colegiado observou que houve abuso de direito do banco. O autor contou que mantinha conta corrente na instituição […]
Homem vítima de fraude em financiamento de veículo deve ser indenizado
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude em financiamento de veículo. Além disso, a decisão declarou inexistente o negócio celebrado mediante fraude. O caso teve início quando o condutor, ao consultar o aplicativo de Carteira Digital de Trânsito, constatou lançamento de diversas […]
Juiz condena Amazonas Energia a indenizar cliente em R$ 10 mil por danos morais de cobranças indevidas
A 1ª Vara da Comarca de Carauari condenou a empresa Amazonas Energia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um comerciante local, em razão da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica no estabelecimento do autor da ação. A decisão, proferida pelo juiz Jânio Tutomu Takeda em […]
Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento
A Vara Cível do Guará condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de quitação de financiamento. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um consumidor que contratou os serviços da empresa ré com a promessa de quitação do financiamento de […]
Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no […]
