Uber é condenada a indenizar passageira que caiu ao embarcar por manobra indevida de motorista
A responsabilidade objetiva das plataformas de transporte por aplicativos voltou a ser tema de análise judicial, desta vez no Distrito Federal. O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber ao pagamento de indenização por danos morais face ao embarque de uma passageira, que sofreu queda e lesões após manobra imprudente do motorista […]
Juiz define que Águas de Manaus abusa de cliente por não provar cobrança correta
Ao julgar procedente a ação contra a Águas de Manaus, o Juiz Diógenes Vidal Neto, da 6ª Vara Cível, destacou que a concessionária não se desincumbiu do dever de demonstrar que a cobrança era devida. Assim, a concessionária deixou de apresentar elementos técnicos robustos e imparciais que comprovassem a suposta irregularidade no imóvel. Com isso, […]
Por falhas previsíveis, como extravio de bagagem, TJDFT rejeita justificativa da Gol e mantém indenização
A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas por falha na prestação do serviço de transporte aéreo, envolvendo o extravio temporário de bagagem e o cancelamento inesperado de bilhete de retorno. Para o colegiado, as ocorrências se inserem no que a […]
Justiça do Amazonas determina que Riachuelo indenize cliente por venda casada em cartão da loja
A 1ª Turma Recursal do TJAM condenou a Riachuelo a pagar R$ 3 mil por danos morais e devolver em dobro o valor de seguro não contratado, lançado em faturas do cartão da loja. Na decisão, Cássio André Borges dos Santos, Relator da matéria, definiu que ao contratar o cartão, o consumidor não teve oportunidade […]
Idosa que recebeu cobrança indevida na conta de água será indenizada
O desembargador André Luiz de Souza Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida e indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A consumidora deverá receber mais de R$ 18 mil, a título de danos morais […]
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira que sofreu queda durante embarque
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a passageira que sofreu queda enquanto embarcava, em veículo solicitado pela plataforma. O acidente aconteceu em novembro de 2024, quando a consumidora estava em viagem com familiares […]
Justiça condena Claro no AM por cobrança indevida e por fazer consumidor “correr atrás” de solução
Sentença do Juiz Francisco Carlos Soares Sobrinho apontou prática abusiva e impôs indenização de R$ 2 mil por danos morais a consumidor que teve incluído, sem autorização, pacote de TV em sua fatura de internet. O que se indeniza, nesses casos, não é o descumprimento contratual, mas a desnecessária perda de tempo útil imposta ao […]
Passageiro assaltado durante corrida será indenizado em R$ 21 mil pela 99 no Amazonas
Sentença do Juizado Especial Cível condenou a empresa 99 Tecnologia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no total de R$ 21.800,00 a um passageiro vítima de assalto durante corrida solicitada por meio do aplicativo da ré. A decisão é do juiz Hercílio Tenorio de Barros Filho, de Codajás, proferida no último dia […]
Loja é condenada a devolver veículos e indenizar cliente após fraude em negócio no Amazonas
A 1ª Vara Cível de Manaus julgou procedente uma ação movida por consumidor contra a empresa U.F.M Veículos, em razão do descumprimento de um acordo verbal envolvendo a venda de dois veículos. A sentença, proferida pelo juiz Cid da Veiga Soares Júnior, determinou a devolução dos automóveis negociados e fixou indenização por danos morais no […]
Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. De acordo com o processo, o autor firmou contrato com a empresa ré para […]
