Consumidora deve ser indenizada por interrupção indevida de abastecimento de água
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá que indenizar uma consumidora que ficou sem abastecimento de água. O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá observou que a interrupção indevida de serviços básicos por período prolongado afeta a dignidade do consumidor. Conta a autora que o abastecimento foi interrompido depois […]
Justiça determina devolução de valor em caso de Pix enviado por engano
Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 4 mil recebido por engano de terceiro que errou ao digitar a chave Pix para transferência. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras e cabe recurso. O autor relata que ao tentar realizar um Pix de sua conta do banco para […]
Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo
Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avião como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes turísticos. Com o […]
Mulher que teve nome negativado por não pagar manutenção de jazigo será indenizada
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Montes Claros (MG) para condenar uma administradora de cemitério a pagar indenização de R$ 12 mil, por danos morais, a uma mulher que teve seu nome negativado por não ter pagado as taxas de manutenção de jazigo. Segundo a […]
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas […]
Plataforma de vendas é condenada a indenizar por mercadoria não entregue
O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em sentença uma plataforma de vendas a indenizar uma mulher em 3 mil reais, a título de danos morais. Isto porque ela conseguiu comprovar que comprou um produto no site demandado e nunca o recebeu. Conforme […]
Cliente de Banco leva dobro de valor cobrado por seguro e ganha danos morais na Justiça do Amazonas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões, decidiu manter as cláusulas contratuais de um financiamento firmado entre o cliente e um banco. Entretanto, reconheceu a prática abusiva de venda casada, uma vez que a instituição financeira condicionou a liberação do empréstimo à […]
TJ-AM mantém condenação de Banco que cobrou juros acima da média do cliente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que declarou abusiva a cobrança de juros remuneratórios por parte do Banco BMG em relação a um consumidor em Manaus. A ação, que resultou na revisão de um contrato bancário, abordou implicações significativas para as relações entre consumidores e instituições financeiras no estado. No […]
Falha em serviço de companhia aérea gera dever de indenizar
A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 21.840,09 em indenização a um cliente. O autor teve o primeiro voo de sua viagem cancelado e foi realocado para outro, […]
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel no […]
