Quais são os direitos do consumidor que tem seu nome negativado indevidamente?
Quando o consumidor tem seu nome negativado indevidamente, ou seja, quando há erro ou falha no processo de inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (como SPC, Serasa, etc.), ele possui direitos garantidos pela legislação brasileira, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas relacionadas. Os principais direitos do consumidor nessa […]
Cliente é indenizado em R$ 15 mil pelo Bradesco por danos morais
Em sentença proferida pela Juíza Substituta da 23ª Vara Cível da Comarca de Recife, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, o Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve seu CPF negativado por quebra de um contrato que, segundo ele, nunca foi firmado com a instituição bancária. O Bradesco terá que pagar a […]
Águas de Manaus deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por corte abusivo
Serviços essenciais, como o fornecimento de água devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. Assim entendido, embora lícito o corte em caso de atraso no pagamento, não demonstrou a concessionária que efetuou a suspensão diante de débito atual em nome do consumidor. Deve prevalecer o entendimento de que a empresa cortou o fornecimento […]
Família será indenizada por R$ 50 mil após criança morrer por negligência de plano de saúde
Familiares de uma criança de quatro anos de idade, que morreu vítima de negligência por parte de um plano de saúde particular em Natal, serão indenizados por danos morais no valor de RS$ 50 mil. A decisão para manter a sentença é dos desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do TJRN, os quais em Turma, […]
Clínica odontológica deverá indenizar cliente por serviço indevido em implantação de prótese
Uma clínica particular foi condenada por danos materiais no valor de R$ 1.124,91 após realizar serviço indevido de implantação de prótese dentária. A decisão é do juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.A cliente informou que buscou a clínica ré para colocar uma prótese superior. Durante o atendimento, ela […]
Companhia é condenada a indenizar passageiros por atraso na chegada do destino
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar um casal de passageiros pelo atraso de quase 20h na chegada ao local de destino. A Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras concluiu que o atraso, aliado ao desencontro de informações prestadas pela empresa, são capazes de ensejar indenização por danos morais. Narram os autores […]
Não gostou do presente de Natal? Veja seus direitos e como trocar
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta como proceder nestes casos Durante as festas de Natal, é comum que o presenteado não goste ou que o presente não sirva, como no caso de roupas e sapatos, ou até que o produto tenha algum defeito. Nesses casos, é possível realizar a troca do presente, seja […]
Empresa de cursos é condenada por enganar consumidores com falsa oferta de estágio
Consulte Uma empresa de cursos profissionalizantes foi condenada a indenizar consumidores enganados por oferta de estágio. A decisão é da 3ª Vara Cível de Taguatinga e caber recurso. De acordo com o processo, os autores receberam ligação da ré com a informação de que um deles havia sido selecionado para a vaga de estágio. Desse […]
Cliente será indenizada por drogaria por acusação de uso de receita falsa
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, que condenou drogaria a indenizar cliente acusada de falsificar receita para compra de medicamento controlado. A indenização por danos morais foi mantida em R$ 20 mil e […]
Bar deve indenizar consumidora por falha na segurança em evento de entretenimento
A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no estabelecimento. A decisão considerou que houve falha na garantia da segurança dos clientes durante a festa. A consumidora relatou que, na data do evento, estava no estabelecimento, administrado pela empresa Varandas 08 Bar e Restaurante […]
