Justiça do Amazonas condena empresa por descontos indevidos em conta de idoso
O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente a ação movida por um idoso contra uma instituição financeira. O caso envolvia a cobrança indevida de valores na conta bancária do autor, considerado hipervulnerável pela Justiça. A empresa foi condenada a restituir os valores descontados e pagar indenização por danos materiais e morais. […]
TJAM: Cliente induzido a erro por banco tem direito à devolução em dobro e danos morais
“Examinando o documento carreado aos autos, verifica-se que se trata de contrato em que foi parcialmente preenchido de forma digital e que não há informações claras sobre o valor do contrato, não indica a conta bancária vinculada, não se vislumbra a informação no sentido de que o valor do saque será integralmente cobrado no mês […]
Concessionária é condenada por corte indevido no fornecimento de energia
A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenado a indenizar consumidor que teve o fornecimento de energia interrompido de forma indevida. A decisão da 25ª Vara Cível de Brasília que condenou a empresa foi mantida, por unanimidade, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). De acordo com o […]
Banco é condenado a indenizar consumidora por falha no sistema antifraude
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o BRB Banco de Brasília a indenizar uma consumidora por falha no sistema antifraude da instituição e na prestação de serviço. O colegiado observou que, em um dia, foram feitas várias transações atípicas com o […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por danos material e moral porque não autorizou a internação de urgência de um conveniado, de apenas um mês de vida, mesmo após o prazo de carência de 24 horas. Em virtude da recusa, os pais do bebê precisaram custear o tratamento do filho para evitar que […]
TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas em decorrência de roubo. Consta nos autos que, enquanto o funcionário dos Correios estava realizando […]
Bolsista deve ser indenizada por cobrança de mensalidade
A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante, que é bolsista integral, por cobrança de mensalidades. O Juiz Substituto da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã observou que “são inexigíveis quaisquer valores a título de mensalidade”. De acordo com […]
Gol deve reembolsar passageiros por viagem não realizada após apagão
Gol deve restituir passagens aéreas a consumidores que não conseguiram embarcar por apagão no estado. Decisão é da turma Recursal do TJ/AP, ao avaliar que falta de energia impossibilitou o contato dos consumidores com a companhia aérea, o que configurou caso fortuito. Conforme os autos, dois consumidores adquiriram passagens aéreas da empresa para um grupo […]
Plataforma de rede social deverá indenizar usuário que teve página banida
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve sua página removida da plataforma. O caso foi avaliado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto. Conforme o processo, o usuário criou uma página na rede […]
Clínica deve indenizar paciente demitida após atestado médico não validado
O Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia de Brasília (Imeb) a indenizar, por danos morais, paciente que foi demitida do emprego, após atestado médico não ser validado pelo estabelecimento de saúde. A autora afirma que fez uma cintilografia de tireóide numa das unidades clínicas do […]
