Confira as 3 principais garantias que os clientes têm ao realizar compras online!
1. Informações a respeito do produto A loja online precisa deixar claras as informações a respeito do produto e das suas condições. É preciso que as características essenciais do serviço ou do produto sejam disponibilizadas, assim como as informações do preço e das condições integrais da oferta, inserindo as formas de pagamento e as restrições, se for […]
3 direitos do consumidor que você não sabia
Listamos 3 direitos que você consumidor tem e talvez não sabia. Compra fracionada Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC. […]
Fintech deve pagar danos morais por cobrança indevida na conta digital do cliente
A Juíza Patrícia Macedo de Campos, do TJAM/Juizado Cível, condenou uma empresa de tecnologia em serviços financeiros a indenizar um cliente em R$ 3 mil face a situação vexatória e constrangedora que o autor narrou, com o entendimento de que a ré não conseguiu provar a ausência de transtornos causados ao titular de uma conta […]
Plano de saúde deverá reintegrar segurado e pagá-lo indenização por danos morais em virtude da exclusão indevida de dependentes
A Sul América foi condenada pela magistrada do décimo Juizado de Defesa do Consumidor a restabelecer planos de saúde do dependente excluído indevidamente, bem como a pagá-lo indenização por danos morais. De acordo com a magistrada, a exclusão do dependente constitui violação aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana. […]
Cliente de Banco prova que a grafia do contrato não era de seu punho e ganha reparação pelos danos
Por meio de uma perícia grafotécnica o autor demonstrou que a assinatura aposta num termo de adesão com a Sabemi Seguros não foi subscrita por seu punho gráfico. Como noticiou o pedido inaugural se concluiu que o cliente do Banco sofreu os descontos indevidos de prestações de seguro. A fraude na contratação, associada a outros […]
Banco é condenado a indenizar consumidora do por empréstimo não contratado
A ausência de elementos mínimos de segurança na assinatura digital do contrato apresentado pelo banco foram cruciais para a condenação da instituição bancária. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o banco Master a indenizar uma consumidora pela realização não autorizada da operação bancária “saque fácil” em seu nome, que consistiu na […]
Bradesco é condenado a indenizar consumidor por desconto de dívida já quitada
Um consumidor realizou acordo administrativo com o Banco Bradesco para parcelamento de sua fatura de cartão de crédito e, em setembro de 2023, antecipou a quitação do débito, no entanto, em outubro, percebeu que as prestações continuaram sendo descontadas de sua conta-corrente. Em que pese o consumidor tenha realizado reclamações para a gerente, para a […]
A instituição financeira tem o dever de comunicar o cliente o motivo pelo qual encerrou a conta bancária
Não somente a obrigatoriedade da notificação prévia e escrita ao correntista é bastante para que o Banco possa concluir pelo encerramento da conta corrente do cliente. Também assiste ao correntista o direito de ter esclarecimentos acerca dos motivos da rescisão contratual, ou seja, tem o Banco o dever de justificar a atitude de por fim […]
Suspensão irregular de serviço de água gera indenização ao consumidor em Manaus
Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é surpreendido com o corte do fornecimento do produto em sua residência, efetuado sem aviso prévio, sem acompanhamento do morador e sem que houvesse débito, como no caso examinado, dispôs o Juiz Alexandre Henrique […]
Nubank deve ressarcir e indenizar vítima de operações fraudulentas
Para magistrado, tendo as transações sido realizadas de forma anormal, é evidente a responsabilidade do banco. O juiz de Direito Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou a Nubank a ressarcir e indenizar, por danos morais, cliente que foi vítima de transferências via pix e lançamentos fraudulentos. Para o magistrado, […]
