Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora
18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou uma empresa de vendas online a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, por danos morais, devido à demora em ressarci-la pela não entrega de uma mercadoria. A mulher ajuizou ação contra a empresa, pleiteando indenização por […]
Sem contratação válida, banco deve reparar cliente por cobrança indevida
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao relatar um recurso de natureza consumerista, fixou que no debate entre o consumidor e uma instituição financeira, movido pela impugnação de cobranças apontadas como indevidas, ante a falta de consentimento do cliente quanto ao negócio contestado restou evidente o fato de que […]
Consumidores são responsabilizados por fraudes em compra de passagens por Pix
A falta de cautela de consumidores que compram passagens aéreas falsas oferecidas por golpistas resulta na inexistência de qualquer responsabilidade das empresas. Com essa leitura, duas ações movidas contra uma companhia aérea e uma agência de viagens foram negadas no Amazonas. No primeiro caso, uma consumidora transferiu R$ 1,2 mil, via Pix, a uma conta […]
Águas de Manaus deve indenizar família por perda de imóvel
Uma decisão do Tribunal de Justiça que condenou a empresa Águas de Manaus a indenizar pela perda de um imóvel que abrigou família de sete pessoas ainda se encontra em debate pela concessionária. O fato se deu em abril de 2015, quando a dona da casa acordou as 01:30 horas com um barulho forte de […]
Juizado declara nulidade de contrato e condena empresa a indenizar cliente
AMAZONAS – Sentença do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando a nulidade de contrato que previa a renegociação de valores junto a um banco financiador da compra do veículo. Na decisão, proferida no processo n.º 0451869-43.2023.8.04.0001, o juiz Alexandre Novaes condenou a empresa […]
Juiz reconhece inscrição indevida de consumidor no Serasa e banco deve indenizar
Consumidor que foi vítima de inscrição irregular do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida não existente, pode encontrar uma resposta célere e eficaz dos Juizados Especiais, em Manaus. Nesse contexto, o juiz Cid Soares Júnior julgou procedente um pedido do autor que demonstrou que seu nome foi incluso na plataforma SPC/SERASA, […]
Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e condenou uma dentista ao pagamento de R$15 mil em danos morais a um paciente por erro em tratamento dentário. A decisão também prevê o pagamento de R$ 21,4 mil a […]
TJ-PR reconhece abusividade de juros acima da taxa média do Banco Central
A ação de execução de título extrajudicial foi movida por uma cooperativa de crédito para cobrar de uma empresa uma dívida de aproximadamente R$ 79 mil. A devedora opôs embargos à execução, em que alegou a abusividade da taxa de juros cobrada pela instituição financeira. Segundo a empresa, a taxa de juros estaria acima da média de mercado do Banco […]
Companhia aérea deve indenizar passageira impedida de viajar por erro na escrita do nome
Companhia aérea que não corrigiu o nome de passageira e impediu o embarque em voo deve indenizar pelos danos morais. A decisão é do Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 18ª Vara Cível de Manaus, que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, além do reembolso […]
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue
Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o produto, com isso abriu uma reclamação na plataforma e nada foi feito. A decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.A vítima alega que adquiriu um refrigerador no Mercado Livre pelo valor de […]
