Empresa que não reembolsa bilhete aéreo, ainda que parcelado, ofende a moral do passageiro
O cancelamento de passagens aéreas que tenha ocorrido por motivo de força maior, isso após o dia 19 de março de 2020, devido a pandemia da Covid 19 é caso que se insere dentro das disposições que previram a distribuição temporária e equitativa das consequências jurídicas daquela crise, o que tornou impossível o cumprimento regular […]
5 dicas para fazer Pix com segurança!
Quando se trata de movimentações financeiras, fortalecer a segurança nunca é demais! Por isso, trouxemos 5 dicas para você fazer o seu Pix de forma mais segura. Confira: Use uma senha exclusiva para a sua conta bancária A senha que você usa nos seus aplicativos financeiros é a que será solicitada para confirmação do Pix. No […]
Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de […]
Juizado declara nulidade de contrato e condena empresa a indenizar cliente
Sentença do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando a nulidade de contrato que previa a renegociação de valores junto a um banco financiador da compra do veículo. Na decisão, proferida no processo n.º 0451869-43.2023.8.04.0001, o juiz Alexandre Novaes condenou a empresa demandada a […]
Construtora é condenada a pagar comprador, por prática de propaganda enganosa.
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais pela prática de propaganda enganosa por parte de uma construtora de apartamentos residenciais, em Cuiabá. O comprador deverá ser indenizado em R$ 10 mil, por danos morais e ser restituído […]
Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso de despesas médico-hospitalares. […]
5 dicas para aproveitar a Black Friday 2023
A Black Friday está chegando e essa pode ser a oportunidade de trocar o seu smartphone ou, até mesmo, de adquirir um smartwach, um tablet ou um notebook novos a preços mais acessíveis. O termo Black Friday tem origem nos Estados Unidos e é uma das principais datas do varejo americano. E no Brasil, desde 2010, não tem sido diferente. Durante a tradicional sexta-feira de descontos, muitas […]
Site de viagem deve indenizar cliente por cancelamento de reserva em hotel
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de turismo a indenizar um consumidor em R$ 6 mil, por danos morais, devido ao cancelamento, em cima da hora, de reserva de hospedagem em Londres. O consumidor narrou nos autos que havia reservado, por meio do site, uma hospedagem […]
Companhia aérea deverá indenizar passageira que não pode embarcar seu animal de estimação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Latam Airlines a indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve o transporte de seu animal de estimação impedido por falha no agendamento da empresa. No processo, a autora afirma que a suspensão […]
Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a uma cliente de Cascavel (PR) por movimentações indevidas em sua conta poupança. A decisão do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou que o […]
