concessionária indenizar consumidores por apagão de energia elétrica em Iranduba
Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilização, pela necessidade de manutenção periódica dos cabos de transmissão e restabelecimento do serviço em tempo razoável. Na sessão desta segunda-feira (24/04), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou diversos recursos interpostos quanto a sentenças proferidas na Comarca de Iranduba […]
Banco é condenado a R$15 mil por não efetuar depósito na agência de preferência do cliente
Por entender que houve falha nos serviços prestados pelo Itaú ao correntista que optou pela portabilidade de seu salário para outra instituição financeira, a juíza Jaci Cavalcanti Atanazio, da 16ª Vara do Juizado Cível de Manaus, condenou o banco a indenizar os danos materiais e morais sofridos pelo Autor. ‘É patente que o dano moral […]
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA à devolução de quantia referente a transferências via Pix, realizadas equivocadamente em favor de terceiro. Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00. De acordo com o processo, uma mulher realizou duas transferências bancárias […]
Empresa tem de pagar indenização por cobrança indevida em conta de luz
A dúvida referente à conta de luz com valor maior que o normal, e que supera a média mensal de consumo de determinada pessoa, não pode ser utilizada como argumento para cobrança indevida de empresa de energia. Com esse entendimento, com base no Código de Defesa do Consumidor, e também alegando “defesa genérica” da empresa, a […]
Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da quantia de R$ 405,70, de forma simples, a um consumidor que teve seu nome incluído de forma indevida no […]
Cliente que teve cartão de crédito clonado com dívida de R$20 mil deve ser indenizado
Embora o Bradesco tenha alegado que o chip contido nos cartões de crédito armazenem chaves criptográficas inacessíveis e que não podem ser copiadas em processo de clonagem, o desembargador, Lafayete Carneiro Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve o pedido de um consumidor que se declarou vítima de fraude cometida por terceiros. A sentença […]
Banco que repete descontos de taxas não contratadas pelo cliente age de má-fé e deve indenizar
Por cobrar tarifas bancárias na modalidade Cesta B.Expresso¹ diretamente na conta do cliente, sem a devida autorização, como narrado por Itamar Silva, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, condenou o Bradesco a se abster de continuar a efetuar o débito, ao menos até que o consumidor manifestasse interesse em pactuar os serviços bancários […]
Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado
A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a um contrato de crédito consignado na folha de pagamento de uma aposentada. De acordo com o processo, […]
Consumidor deve ser indenizado pela loja de vestuários por negativação indevida decorrente de fraude
Por entender que o nome do autor foi negativado indevidamente, o juiz Cid da Veiga Soares, do 19º Juizado Especial Cível, acolheu o pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Loja Riachuelo e fundamentou sua decisão firmando que cabia a Loja provar que a forma de compra era imune a qualquer tipo […]
Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a […]
