Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças indevidas feitas à cliente. A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado. Segundo consta no processo, uma mulher possuía contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com […]
Fiz um Pix errado, e agora?
O Pix entrou começou a funcionar em 2020 e, de lá para cá, trouxe muita praticidade para a rotina dos brasileiros. Porém, como em qualquer novidade, há dúvidas comuns, como: “Fiz um Pix errado, e agora”?Essa é a pergunta que vamos responder ao longo deste texto, mas já podemos adiantar que a operação é irreversível. […]
Idosa será indenizada por fraude bancária em sua conta poupança na Caixa Econômica
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5 mil a uma idosa moradora do Morro da Polícia, na zona leste da capital, por ter tido sua conta poupança movimentada indevidamente em 28 vezes. A sentença, publicada no dia 11/9, é do juiz Fábio Dutra Lucarelli. A […]
Banco eletrônico é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas
A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, uma mulher relatou que haveria contas desconhecidas em sua fatura, referentes ao cartão de […]
Vendas casada saiba como identificar.
Vendas casadas são consideradas práticas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Saiba como funcionam e conheça ações legais mais eficientes.Vendas casadas são aquelas que condicionam a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro e, portanto, não deixam a liberdade de escolha para o consumidor. Ao definir uma obrigatoriedade para a compra, […]
Cobrança de taxa bancária não contratada deve ser restituída ao consumidor
Em sentença contra o Bradesco, a juíza Luciana Nasser considerou, a favor do consumidor que não poderia se sustentar a cobrança de tarifa bancária Cesta B Expresso2, por não haver base para essa cobrança, como firmado por Rudenei Silva, autor na ação e cliente do banco, cujo pedido foi o de que se declarasse a […]
Cobrança indevida no cartão de crédito? Saiba como resolver.
A cobrança indevida no cartão de crédito gera ao consumidor o direito ao recebimento do indébito, que significa receber o valor cobrado em dobro, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Podem ocorrer casos mais graves, como por exemplo a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito […]
Banco responde por dano a correntista que teve dados vazados, decide juiz
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem de problema técnico no sistema bancário.Com esse entendimento, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (SP), condenou um banco a restituir R$ 32,8 mil a uma correntista que foi […]
O que é empréstimo sobre a RMC e como cancelar consignado?
Você contratou um empréstimo consignado e percebeu que começou a ter um desconto no seu benefício chamado de empréstimo sobre a RMC, além das parcelas do crédito, e não faz ideia do que isso significa? Quer até mesmo entender como cancelar seu contrato por conta disso? Então, continue a leitura! Neste texto, além de explicar […]
Concessionária e banco devem indenizar cliente por defeito em carro financiado
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores que atuam na cadeia de consumo são responsáveis pela reparação integral dos danos causados ao consumidor, conforme dispõem seus artigos 7º, parágrafo único, e 12. Nesse sentido, havendo contrato de compra e venda coligado com o de financiamento, ambos devem ser rescindidos.Com base nessa […]
