Tim e Facebook vão indenizar consumidora que foi vítima de golpe sim swap
A invasão de contas de e-mail e perfis por terceiros é risco inerente à atividade de companhias telefônicas e provedoras de redes sociais, então o usuário não pode ficar à mercê de fraudes e falhas nos sistemas de segurança. Com esse entendimento, o juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó (SC), condenou a Tim, o Facebook e […]
Uber terá de indenizar mulher em R$ 7 mil por danos morais
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ) e coordenador dos trabalhos no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou parcialmente procedente pedido de uma mulher para condenar a Uber Tecnologia do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 7 mil a título […]
Empresa deve ressarcir consumidor cobrado indevidamente por 10 anos
O uso de prints de sistemas não são suficientes para comprovar a contratação de um serviço. Seguindo isso, o Colégio Recursal de Tupã (SP) negou recurso apresentado por uma empresa de telefonia condenada a ressarcir um homem que foi cobrado indevidamente por dez anos. Na ação, o cidadão se queixou de cobranças em débito automático […]
Caixa não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) a uma correntista que sofreu golpe e fez transferências via PIX. A decisão é do juiz federal José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão. A autora da ação alega […]
Shopping é condenado a indenizar clientes após assalto em estacionamento
Uma mulher representando uma menor, entrou com ação de danos morais contra um shopping, após as duas serem vítimas de um assalto. Segundo as autoras, ao entrarem no estacionamento do estabelecimento, foram abordadas por um homem armado que obrigou a genitora a dirigir-se até um caixa eletrônico a fim de sacar uma quantia em dinheiro. […]
Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Brasília de Minas, no Norte do Estado, que condenou um banco a solucionar o problema provocado pelo disparo do alarme noturno em uma de suas agências. O barulho do equipamento perturbava uma moradora vizinha, que recorreu à Justiça e deverá […]
Viajante será indenizado por voo cancelado após acidente em Congonhas
Latam e empresa de concreto foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro cujo voo comercial foi cancelado devido ao incidente ocorrido com aeronave privada na pista do aeroporto de Congonhas. O projeto de sentença foi redigido pela juíza leiga Ayla Quintella Antunes e homologado pela juíza de Direito Marcia Santos Capanema […]
Empresa de telefone é condenada em danos morais por cobranças não contratadas
Não aceitando as cobranças indevidas, o consumidor narrou que a Claro inseriu diversos valores indevidos, a título de Net Fones Res llim Brasil Total e Serviços Digitais Fone, que extrapolaram o contrato acertado, limitado a serviços de internet e tv. Mesmo tendo prestado os serviços, a inserção reiterada de valores não ajustados entre as partes, […]
Instituição de ensino terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição de ensino superior a ressarcir a um estudante os valores pagos por mensalidades e a indenizá-lo em R$ 7 mil, por danos morais, devido à prática de propaganda enganosa, que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O aluno […]
Por atraso na entrega de obra, empresa de multipropriedade é condenada a restituir integralmente consumidores
Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu cota imobiliária de empreendimento em Caldas Novas, no interior de Goiás. Além disso, terá de pagar cláusula penal de 15% sobre as quantias pagas. […]
