Plano de saúde deve indenizar cliente por demora na liberação de cirurgia
Um plano de saúde, que liberou cirurgia da requerente com demora e forneceu materiais distintos do que foi solicitado pelo médico, foi condenado a indenizar a cliente por danos morais e estéticos. De acordo com o que consta no processo, foi constatada a necessidade da realização de uma cirurgia no joelho, o médico fez o […]
Consumidor será indenizado por interrupção dos serviços de energia
O inquilino de um apartamento, de Porto Alegre, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da CEEE-D após ter a energia elétrica cortada, em julho de 2021, devido a um erro nas faturas de pagamento. A descontinuidade do serviço ocorreu na semana de aniversário da filha do autor do processo que iria […]
Negado pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, proferida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, que julgou improcedente ação regressiva ajuizada por uma seguradora contra fornecedora de energia, buscando ressarcimento do prejuízo causado por suposta falha na rede elétrica. Segundo […]
Oscilação elétrica que causa danos a aparelho exige reparações da Amazonas Energia
Um consumidor, ao procurar a defensoria pública, no município de Canutama, narrou que foi vítima da Amazonas Energia, que, com a oscilação dos serviços prestados, lhe causou danos a aparelhos elétricos, especialmente o ar-condicionado, que foi queimado em decorrência das falhas nos serviços prestados pela concessionária. Por meio da ação ajuizada pelo defensor Diêgo Luiz […]
Cinema não pode proibir entrada de alimentos adquiridos em outro estabelecimento
Você já foi impedido de entrar na sala de cinema com lanche que comprou em outro estabelecimento? Pois saiba que obrigar os consumidores a comprar na loja do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor considera a venda casada como prática abusiva e […]
Banco deve ressarcir cliente por cartão clonado após compra com ambulante
Por verificar falha de segurança, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um banco a devolver valores descontados da conta de um cliente que teve seu cartão clonado após comprar bebidas com um vendedor ambulante. Segundo os autos, o consumidor impugnou três compras, nos valores de R$ 6,5 mil, […]
TJ/SP: Banco deve excluir dívida prescrita do Serasa Limpa Nome
Banco deve, também, se abster de cobrar a dívida por qualquer meio. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de banco que alegava a possibilidade de inscrição de dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome. O colegiado manteve decisão que reconheceu a prescrição de dívida e que determinou que o banco se […]
O Plano de saúde deve custear Mamoplastia Redutora em casos de Gigantomastia
A Hipertrofria mamária (Gigantomastia) é uma doença, que possui cid – 10 N838/N649, que tem, como principal sintoma, o crescimento excessivo da mama. Esse aumento, na maioria das vezes, está associado ao surgimento de vários sintomas relacionados ao sistema musculoesquelético, causando nas mulheres com essa condição, inúmeros problemas de coluna, em virtude do peso das […]
Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a indenizarem uma pessoa que teve um smartphone furtado e seus dados bancários utilizados indevidamente, causando prejuízo de cerca de R$ 14,6 mil. O juiz Anderson Barg, da 1ª Vara Federal de Lages (SC), considerou que o banco […]
Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Muriaé, na Zona da Mata mineira, que condenou uma instituição financeira a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada. A instituição foi acusada de venda casada, ao oferecer um cartão de crédito juntamente ao plano odontológico contratado pela consumidora. […]
