TRF3 garante benefício assistencial a mulher com doenças crônicas
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência (BPC) a uma moradora de Aparecida do Taboado/MS. A mulher foi diagnosticada com doença arterial coronariana crônica, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo I. Para o colegiado, […]
INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil mulher com síndrome da talidomida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico e estruturante que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos foram realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O […]
Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. A […]
Aposentados que receberam descontos indevidos já podem verificar respostas das entidades nos Correios
Associações e sindicatos têm um prazo de 15 dias úteis para responder às contestações; caso não apresentem a documentação que comprove a autorização dos descontos, o INSS dará início a um processo de cobrança A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários poderão verificar […]
TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menor indígena com paralisia cerebral
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma menor indígena diagnosticada com paralisia cerebral. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para o recebimento do benefício. Perícia médica, estudo social […]
Justiça de Roraima condena associação por descontos indevidos em benefício de aposentado
A 1.ª Vara Cível de Boa Vista/RR declarou a inexistência de relação jurídica entre um aposentado e a associação APDAP PREV – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, condenando a entidade à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor e ao pagamento de R$ 5 […]
Azul é condenada por cancelar voo e deixar passageira exposta à vulnerabilidade no Amazonas
Sentença do Juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da Vara Cível de Manaus, condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, após o cancelamento de um voo sem justificativa prévia e ausência de suporte efetivo a uma passageira em condição de vulnerabilidade emocional. A sentença reconheceu que a situação […]
Turma mantém direito de cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito de uma cirurgiã-dentista à aposentadoria especial em razão da exposição a agentes nocivos biológicos no exercício de suas atividades profissionais. Consta nos autos que a autora comprovou, por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ter […]
TRF3 reconhece direito de filha com esquizofrenia receber pensão por morte do pai
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a filha de um segurado que faleceu em 1996. Para os magistrados, ficou comprovada dependência econômica. A autora foi diagnosticada com esquizofrenia em grau severo em 1980. De acordo […]
Aposentada que teve valores descontados indevidamente do benefício ganha direito à indenização
Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconheceu a ilegalidade de descontos no benefício de uma aposentada e determinou a exclusão dos valores debitados de forma irregular, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e a restituição das parcelas descontadas. O relator […]
