A Justiça do Amazonas condenou o Banco Itaú a indenizar uma cliente em R$ 6 mil por danos morais após a redução unilateral do limite de cartão de crédito sem aviso prévio. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço, mas negou o restabelecimento do limite anterior.
Segundo a ação, a consumidora era titular de cartão Itaú Platinum com limite de R$ 20 mil, utilizado regularmente, que foi reduzido para R$ 9.250,00 sem qualquer aviso prévio. A alteração só foi constatada após a recusa de uma compra destinada à revenda, sob a justificativa de insuficiência de limite. Conforme narrado, não houve comunicação antecipada por parte do banco, o que frustrou a legítima expectativa de continuidade do serviço e comprometeu o planejamento profissional e financeiro da cliente.
Ao analisar o mérito, o magistrado destacou que, embora a redução do limite de crédito seja lícita em tese, a medida exige informação prévia ao consumidor. Para o julgador, a conduta do banco violou o dever de transparência e segurança, ao expor a cliente a uma situação de surpresa que extrapolou o mero aborrecimento cotidiano.
A sentença reconheceu que a falha na prestação do serviço atingiu as esferas emocional e patrimonial da consumidora, especialmente diante da recusa do cartão em contexto de atividade profissional.
O juízo, contudo, rejeitou o pedido de restabelecimento do limite anterior. Segundo a decisão, a concessão e manutenção de crédito inserem-se na autonomia privada da instituição financeira, que pode rever limites com base em critérios internos de risco, não cabendo ao Poder Judiciário interferir na gestão econômica do banco.
Processo: 0682417-09.2025.8.04.1000
Fonte: Amazonas Direito
Consulte sempre um advogado!
Atendimento:
(92) 98461-3679 – Escritório Wilker Amaral.
