Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Tribunal rejeita recurso por falta de provas da contratação equivocada de crédito consignado

O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou um recurso contra o Banco BMG, enfatizando a

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Direito do Consumidor

Justiça afasta a legitimidade de emissora de televisão por danos causados a consumidor por empresa anunciante

O juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, decidiu em favor de um consumidor e

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Direito do Consumidor

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco

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Direito do Consumidor

Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado

O corte indevido da internet residencial – serviço que deva ser mantido na sua inteireza e cuja suspensão somente é admissível na razão de

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Direito do Consumidor

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT) manteve sentença que determinou ao Banco Pan

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Direito do Consumidor

Empresa deverá ressarcir consumidora por cobrança abusiva de serviços automotivos

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos LTDA a restituir

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