Redução de limite sem aviso gera indenização, mas juiz afasta obrigação de restabelecimento do crédito
A Justiça do Amazonas condenou o Banco Itaú a indenizar uma cliente em R$ 6 mil por danos morais após a redução unilateral do limite
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A Justiça do Amazonas voltou a aplicar a tese firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para declarar a nulidade de contrato de
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Criado em 2025 pelas Comissões Permanentes de Jurisprudência das Turmas Recursais da SJRJ, o Enunciado 131, que trata do benefício assistencial de prestação continuada em
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No dia 5/12, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional
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