Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Banco deve suspender descontos de idoso em cartão consignado

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE determinou que um banco suspenda descontos mensais no benefício previdenciário de idoso. O tribunal

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Direito do Consumidor

Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença do 1.º Grau que havia julgado improcedentes os pedidos de

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Direito do Consumidor

Banco deve indenizar idosa que teve saques previdenciários bloqueados durante a pandemia

Uma idosa e sua filha devem ser indenizadas pelo Banco Santander por não terem conseguido sacar o benefício previdenciário da aposentada durante o

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Direito do Consumidor

Buser deve indenizar quatro passageiros por mudança em horário de viagem

Decisão considerou que houve falha na prestação de serviço pela empresa. Buser terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a quatro passageiros que

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Direito do Consumidor

Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem,

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Direito do Consumidor

Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por atraso de voo de 12 horas

O juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a TAM Linhas aéreas a indenizar um passageiro em R$ 8

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