Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

INSS é condenado a conceder benefício de auxílio-acidente após cessar auxílio-doença

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) desde a

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Direito do Consumidor

Banco é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias

O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por

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Direito do Consumidor

Empresa é condenada a indenizar passageiro por falha em transporte interestadual

A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e

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Direito do Consumidor

Bradesco é condenado a indenizar por cobrança de seguro não contratado

Não comprovado pela instituição financeira que o cliente contratou o seguro, não assiste justa causa a cobranças, que, lançadas diretamente

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Direito do Consumidor

consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde

O texto analisa e detalha o resultado do julgamento do STJ no REsp n. 2.019.136/RS, em que foi decidido que a negativação do nome do consumidor

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Direito do Consumidor

Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos.

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