Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Empresa TIM deve indenizar consumidor que teve nome negativado

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e condenou a TIM

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Direito do Consumidor

Por fraude, TJ-MG condena plataforma de vendas a indenizar usuário

Por falha na prestação do serviço, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma plataforma de comércio online a

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Banco deve indenizar idoso por descontar R$ 49 mil de empréstimo inexistente

O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano

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Três em cada quatro consumidores brasileiros usam Pix para compras online, aponta pesquisa

Segundo levantamento, modalidade de pagamento instantânea é a segunda mais usada, atrás apenas do cartão de crédito Três em cada quatro

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Direito do Consumidor

Banco é condenado por falha de transparência em contrato de cartão

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de

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Direito do Consumidor

Empresa terá de indenizar produtor rural por vender a ele sementes vencidas

Quando existe dano comprovado em relação a lucros cessantes — prejuízo provocado pela interrupção de atividade econômica por ato de terceiro

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