Atacadão é condenado pela Justiça do Amazonas por acusação falsa de furto contra cliente
A Justiça do Amazonas condenou o Supermercado Atacadão S/A ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais a uma consumidora acusada injustamente de furto dentro do estabelecimento. A decisão é do juiz Roberto Santos Taketomi, da Vara Cível. A autora da ação relatou que, após pagar suas compras no caixa preferencial, foi […]
Instituições bancárias e de tecnologia indenizarão vítimas de golpe do falso advogado
A 4ª Vara Cível de Santos condenou quatro empresas a indenizarem advogado e cliente vítimas de golpe concretizado após falhas nos serviços bancários e de tecnologia oferecidos pelas rés. Segundo os autos, criminosos utilizaram dados públicos de um processo para abrir conta fraudulenta em nome do autor e, se passando por ele, solicitaram uma transferência […]
Justiça do Amazonas condena Uber a indenizar motorista impedida de cadastro por fraude
Sentença da Vara Cível de Manaus julgou procedente ação movida por uma motorista contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., reconhecendo falha de segurança da plataforma que permitiu a criação de cadastro fraudulento em nome da autora, impedindo-a d trabalhar. A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A autora relatou […]
TJAM manda Amazonas Energia indenizar em R$ 10 mil por corte de energia durante emergência sanitária
A Primeira Câmara Cível do TJAM definiu, em recente julgamento de apelação, que o corte de energia elétrica realizado durante o estado de emergência sanitária da Covid-19, em afronta à legislação estadual que vedava a prática, gera dano moral presumido e obriga a concessionária a indenizar o consumidor. O caso O processo foi movido por […]
Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela existência de dano moral indenizatório a usuário de plano de saúde que teve a internação hospitalar negada, sob a justificativa de não haver cumprido período de carência previsto em contrato. No caso, o fato consiste em analisar se […]
Bemol é condenada a indenizar cliente por atraso e erro na entrega de produto no Amazonas
A Justiça do Amazonas condenou a Bemol S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após atraso e entrega equivocada de um produto adquirido por consumidora. O juízo aplicou a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reconheceu a ocorrência de “desvio produtivo do consumidor”, quando o cliente é […]
Plano de saúde deve cobrir emergência em complicações de cirurgia plástica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra um hospital e um plano de saúde, alegando que teve que custear indevidamente […]
Justiça condena seguradora por deixar pai e filho sem socorro por sete horas
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. a pagar R$ 12.580,77 em indenização por falha na prestação de serviços de assistência 24 horas. A empresa deixou segurado e filho de seis anos aguardarem por mais de sete horas sem socorro em local isolado. […]
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 15 mil por negar tratamento oncológico no Amazonas
A edição da Lei nº 14.454/2022 consolidou o dever das operadoras de saúde de custear tratamentos prescritos pelo médico assistente, ainda que não constem do rol da ANS, retirando do plano a prerrogativa de recusar a cobertura e reforçando a tutela constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde. Sentença de […]
Juizado do Amazonas limita multa a 5% e condena LATAM por reter valor em cancelamento de passagem
O 9º Juizado Especial Cível de Manaus condenou a LATAM ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais e R$ 852,92 por danos materiais, após considerar abusiva a retenção de R$ 450,00 em cancelamento de passagem aérea solicitado com 14 dias de antecedência. Multa limitada e cláusula abusiva Na sentença, o magistrado destacou que […]
