Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
O juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª Vara Cível de São Vicente (SP), condenou um banco a indenizar por danos morais uma consumidora que sofreu uma cobrança indevida. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. Conforme os autos, a mulher pagou corretamente uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 3.097,94. […]
Por juros acima da média, banco devolverá em dobro e indenizará consumidor em R$ 5 mil no Amazonas
Constitui hipótese excepcional de revisão contratual, nos termos do art. 51, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, a estipulação de taxa de juros manifestamente desproporcional — como nos casos em que a instituição financeira impõe taxa mensal de 7,95% frente à média de mercado de 2,01% ao mês — referente ao ano do contrato, […]
Pagamento de boleto falso com dados precisos deve ser considerado válido pelo banco
O consumidor deposita confiança na instituição com a qual mantém relação contratual. Isso, somado a informações precisas obtidas por fraudadores, reduz a necessidade de que um correntista tome precauções quanto a golpes. Assim, a 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) decidiu que o pagamento feito por um homem a golpistas deve […]
Golpe” em boleto fraudulento gera condenação a banco digital
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar aSúmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros, nas operações bancárias. O destaque se deu no julgamento de uma Apelação Cível, movida por um banco digital, com […]
Cobrança de energia sem leitura real do medidor é ato abusivo e gera direito à indenização, fixa Justiça
Emitir faturas de energia elétrica sem base na leitura efetiva do medidor — ainda que acompanhadas de dados formais — configura prática abusiva quando os valores não correspondem ao consumo real do período. A conduta viola os deveres de transparência e boa-fé nas relações de consumo e pode gerar indenização por danos morais, especialmente quando […]
Loja e fabricante são condenadas por não cumprirem acordo de reembolso
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e condenou uma multinacional de eletroeletrônicos e uma loja de varejo on-line a indenizar três irmãos em R$ 3 mil cada, por danos morais, além de devolver os R$ 2.399 pagos por uma televisão. Além disso, a turma julgadora […]
Águas de Manaus corta serviço de cliente com conta paga e é condenada a indenizar por danos morais
Se o consumidor paga a conta e a empresa não atualiza o sistema, não pode cortar a água como se houvesse dívida. O erro da concessionária não pode prejudicar o cliente, ainda mais sem aviso. A má gestão do sistema interno não pode ser repassada ao usuário como se fosse inadimplência, ainda mais sem notificação […]
Plano deve manter atendimento em clínica que será descredenciada
O progresso do paciente deve ser levado em consideração para decidir onde ele continuará fazendo tratamento, independente de mudanças do plano de saúde. A fundamentação é da juíza Carolina Braga Paiva, da 2ª Vara do Foro de Piracicaba (SP), para determinar que um plano mantenha o acompanhamento de um adolescente em uma clínica que será […]
Consumidora aciona seguro após roubo e Vivo é condenada por demora na entrega do aparelho em Manaus
A operadora Vivo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma cliente de Manaus. A decisão é do Juizado Especial Cível, que entendeu que houve demora excessiva na entrega de um novo celular, após a consumidora acionar o seguro contratado com a operadora. Segundo o processo, […]
Cancelamento de voo sem aviso prévio de 72h gera indenização, decide juíza do Amazonas
A Justiça do Amazonas condenou a empresa Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um passageiro que teve seu voo cancelado sem qualquer aviso, em desrespeito à norma da ANAC que exige comunicação com no mínimo 72 horas de antecedência. A decisão é da juíza Danielle Monteiro Fernandes […]
