Faculdade é condenada a indenizar aluno após acidente em elevador no Amazonas
Sentença do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou uma instituição de ensino superior a indenizar um aluno por danos morais e materiais, em razão de falha na prestação do serviço decorrente de um acidente em elevador localizado nas dependências da faculdade, que resultou na quebra do aparelho celular da vítima. A decisão […]
Contrato de empréstimo com taxa de juros abusivos deve ser revisto
Cliente de banco com contrato de empréstimo bancário com juros considerados abusivos deverá ter este percentual adequado à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. A sentença de 1.º Grau em janeiro deste ano foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas na sessão desta segunda-feira (6/7). O colegiado negou […]
Cobrança indevida em contrato bancário não se sujeita ao prazo de 5 anos do CDC
Consumidores que buscam na Justiça a devolução de valores descontados indevidamente por instituições financeiras não estão sujeitos, em regra, ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor para acidentes de consumo. O entendimento foi reafirmado em decisão da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, ao reconhecer que a discussão envolve […]
Justiça condena Águas de Manaus por danos ambientais coletivos em estação de esgoto
Em sentença proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, a Justiça condenou a Águas de Manaus ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e determinou a adequação da Estação de Tratamento de Esgoto Augusto Montenegro III. A decisão atende parcialmente à ação proposta pelo Ministério […]
Cobrança de juros muito acima da média de mercado justifica revisão de contrato
A cobrança de juros remuneratórios em patamar muito superior à média de mercado pode justificar a revisão judicial do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelo consumidor. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a revisão de um contrato de empréstimo firmado com a Crefisa e ampliou a […]
Passageira será indenizada após acidente em corrida por aplicativo
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa 99 Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma passageira que sofreu acidente de trânsito durante corrida contratada por aplicativo. Segundo os autos, a passageira estava a caminho de um […]
Concessionária de energia é condenada a recalcular faturas com valor excessivo enviadas a consumidor
Um consumidor que acionou a justiça para questionar a faturação excessiva de energia elétrica deverá ter as contas do período de 02/2019 a 02/2021 refaturadas com base na média de consumo anterior e também receber indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil pela suspensão indevida do fornecimento. A decisão proferida em 1.º […]
Turma anula operações bancárias realizadas após furto de celular
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nulos um contrato de empréstimo e uma transferência via Pix realizados por terceiros após o furto do celular de uma consumidora. Por unanimidade, o colegiado determinou que a instituição financeira cancele as cobranças e restitua os valores descontados em razão das operações fraudulentas. De […]
Plano de saúde é condenado após negar procedimento indicado para paciente com transtorno depressivo
Um plano de saúde foi condenado a autorizar e custear o tratamento de uma paciente diagnosticada com transtorno depressivo recorrente e personalidade esquizóide, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A sentença é do juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível daComarca de Natal.De acordo com […]
Plataforma é condenada a reativar conta e indenizar usuário por bloqueio indevido
Uma plataforma de rede social foi condenada a restabelecer o acesso de um usuário à sua conta no Instagram e a pagar indenização por danos morais, após a suspensão do perfil sem justificativa comprovada. A sentença condenatória é do juiz Michel Mascarenhas Silva, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró. De acordo com […]
