Banco é condenado a indenizar consumidor por cobrança reiterada de dívida inexistente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar consumidor por cobrança de débito inexistente. O colegiado destacou que a cobrança reiterada de dívida inexistente, por meio de diversas mensagens eletrônicas, caracteriza prática abusiva. Narra o […]
STJ condena Amil por danos coletivos ao tentar alienar planos
A operadora de planos de saúde Amil causou violação injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade ao tentar alienar de forma indevida carteiras com mais de 340 mil clientes em 2021. Por isso, deve pagar indenização por danos morais coletivos. Operadora tentou faturar às custas da saúde e da vida de seus próprios clientes […]
Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de exame urgente
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 900, por danos materiais, referente ao exame custeado pelo paciente, além de multa por litigância […]
Amazonas Energia indenizará cliente após manter negativação mesmo após quitação de conta
Mesmo com protesto inicial regular, manutenção do nome após pagamento gera dano moral, decide Justiça do Amazonas. Ainda que a negativação do nome do consumidor seja legítima no momento de sua realização, a permanência do registro após a quitação do débito configura falha na prestação do serviço e gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, […]
Operadora é condenada por ativar linha telefônica sem autorização de consumidor
Uma operadora de telefonia celular foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um consumidor que teve uma linha telefônica móvel ativada em seu nome sem solicitação ou autorização. A sentença é do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de […]
embutir seguro no empréstimo às ocultas do cliente implica indenizar no Amazonas
A inclusão de seguro prestamista em contrato de empréstimo bancário sem prova de consentimento livre e informado do consumidor viola a autonomia da vontade e configura prática abusiva. Nessas hipóteses, a conduta impõe à instituição financeira o dever de restituir em dobro os valores cobrados e de indenizar por danos morais. O entendimento foi reafirmado […]
Moradora consegue na Justiça ligação de energia e indenização de R$ 10 mil
Após ter o pedido de ligação de energia elétrica negado sob a justificativa de ausência de documento formal de propriedade do imóvel, uma moradora de Brasnorte conseguiu a condenação da concessionária ao fornecimento do serviço e ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado do […]
Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado
Um rede varejista de móveis e um banco foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma consumidora que recebeu cartão de crédito sem ter solicitado e teve débitos lançados em seu nome. A sentença foi proferida pela juíza Ana Christina de Araújo Lucena […]
C&A Pay deve indenizar consumidora por falha em aplicativo que permitiu pagamentos repetidos
Uma consumidora de Manaus será indenizada após realizar três pagamentos da mesma fatura no aplicativo C&A Pay, que não apresentou qualquer alerta de quitação ou aviso de duplicidade. O 15º Juizado Especial Cível condenou as empresas a devolver em dobro o valor pago indevidamente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A sentença […]
Empresa de transporte por aplicativo deverá indenizar cliente por desembarque em local diferente do solicitado
Decisão da 1.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas reformou sentença de 1.º grau que havia rejeitado pedido de indenização contra empresa de transporte por aplicativo e condenou a plataforma ao pagamento de danos materiais e morais ao cliente. O Acórdão foi proferido por unanimidade, no recurso n.º 0652693-57.2025.8.04.1000, de relatoria do juiz Jorsenildo Dourado […]
