Justiça determina que plano de saúde autorize tratamento nutricional
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que obrigou a Amil a autorizar e custear tratamento nutricional prescrito a um paciente em estado grave. O colegiado negou o recurso da empresa e confirmou a determinação de 1ª instância. O caso envolve um paciente com distrofia muscular […]
Justiça obriga Águas de Manaus a religar água após corte antes de vistoria técnica
Discussão sobre cobranças consideradas abusivas e interrupção antecipada do fornecimento de água levou a Justiça do Amazonas a conceder tutela de urgência contra a Águas de Manaus para determinar a religação do serviço em imóvel residencial em prazo vinculado, sob pena de multa diária. A decisão foi proferida após consumidor alegar que teve o abastecimento […]
Sem prova de vazamento interno Águas de Manaus indenizará consumidora por cobrança indevida
Cobrança de consumo excessivo de água sem comprovação técnica suficiente levou a Justiça do Amazonas a condenar a concessionária Águas de Manaus ao pagamento de indenização por danos morais e à anulação de débitos superiores a R$ 13 mil atribuídos a uma consumidora. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço após a autora demonstrar […]
Sem contrato: Banco é condenado em danos morais por desconto indevido em contracheque
Fraude bancária e ausência de contrato válido levaram a Justiça do Amazonas a condenar o Banco Bradesco pela realização de descontos indevidos em contracheque de consumidora que negou ter contratado empréstimo consignado. A sentença reconheceu a nulidade do negócio jurídico, determinou a devolução em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais em […]
Gol deve indenizar cliente que teve mala danificada em viagem
Dano moral foi fixado em R$ 3 mil; além da indenização, a companhia aérea deve pagar compensação por danos materiais A Gol Linhas Aéreas terá que pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais e R$ 449,90 por danos materiais a um cliente que teve a mala avariada durante uma viagem. A decisão, publicada […]
Dano por fechamento de agência bancária exige prova de prejuízo do cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu que o encerramento de agência bancária, ainda que cause transtornos ao consumidor, não configura falha na prestação do serviço quando observado o dever de informação previsto na Resolução nº 4.072/2012 do Banco Central e assegurada a continuidade do acesso aos serviços […]
Operadora é condenada por “venda casada dissimulada” em plano de internet no Amazonas
Sentença do Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou a empresa Claro S/A por prática de “venda casada dissimulada” em contrato de internet residencial, após reconhecer a inclusão de serviços digitais não solicitados em faturas de consumidor amazonense. A Claro deve indenizar em R$ 3 […]
Aposentado vence ação contra banco por falta de resposta sobre consignado
Um aposentado de 76 anos conseguiu reverter parcialmente sentença em ação contra uma instituição financeira, após comprovar que precisou recorrer ao Judiciário para obter documentos relacionados a um empréstimo consignado descontado em seu benefício previdenciário. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que a demora injustificada do banco […]
Consumidor do Amazonas será indenizado após ficar sem sinal da TIM durante viagem
Sentença da Juíza Sanã Almendros, do Juizado Especial Cível de Manaus condenou a TIM S.A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após reconhecer falha na prestação de serviço de telefonia móvel durante viagem interestadual de consumidor amazonense. A sentença homologou projeto elaborado por juiz leigo e reconheceu que a interrupção prolongada do […]
Justiça reduz juros de empréstimo da Crefisa contra beneficiário do Bolsa Família no Amazonas
A desproporção é matemática e inquestionável. Enquanto o autor recebeu líquidos R$ 702,23, a ré pretendeu receber de volta um total de R$ 1.908,00 em apenas doze meses, lucrando R$ 1.205,77 apenas com juros e encargos, montante que supera o próprio valor principal emprestado, decidiu o Juiz George Hamilton Lins Barroso. A Crefisa foi condenada […]
