Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC
Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde. A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materiais essenciais ao procedimento. Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de saúde […]
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiras retiradas de voo após embarque
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Tam Linhas Aérea S.A. ao pagamento de indenização por danos morais após retirar duas passageiras de um voo já embarcado. O colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, que o caso ultrapassou um simples […]
Justiça condena proprietário e empresa de balonismo a pagar indenização por falha na prestação de serviço
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, solidariamente, a empresa Balonismo na Chapada LTDA e seu proprietário ao pagamento de indenização por danos morais a dois clientes que sofreram lesões durante o voo devido a uma colisão da aeronave com um paredão de […]
TJDFT mantém condenação de médico e clínica por falha em procedimento que causou cicatrizes em paciente
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação solidária de um médico e do Instituto Dermaline de Medicina Ltda. ao pagamento de indenizações por danos morais e estéticos a um paciente que desenvolveu cicatrizes visíveis após procedimento dermatológico realizado na clínica. O paciente relatou que […]
Empresa deve pagar multa por permanecer em imóvel após fim do contrato
Os proprietários de um imóvel conseguiram manter a condenação de uma empresa locatária que permaneceu no local após o fim do contrato, incluindo o pagamento de multa, aluguéis e encargos, mas tiveram afastado o pedido de indenização por danos materiais por falta de provas. A decisão foi proferida em segunda instância, sob relatoria do desembargador […]
Atraso em voo e falta de assistência geram indenização a passageiros
Uma família que viajava com crianças foi indenizada após ter o voo de retorno remarcado sem aviso adequado, o que prolongou a estadia no destino por dois dias. A decisão que garantiu o pagamento de R$ 8 mil por danos morais foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
Justiça determina reativação de plano cancelado sem aviso prévio e fixa indenização moral
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou o restabelecimento de um plano de saúde cancelado unilateralmente e condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais. Em sua sentença, a juíza Arklenya Xheilha Souza da Silva Pereira entendeu que o cancelamento ocorreu de forma irregular, sem comprovação de notificação prévia à beneficiária, […]
Carro quitado é apreendido por banco, Justiça reconhece má-fé e mantém indenização
Uma dívida inexistente terminou em apreensão de veículo e condenação judicial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a responsabilização de um banco após a retirada indevida de um carro já quitado, reconhecendo falha grave na prestação do serviço. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado, que deu parcial provimento ao recurso […]
Estudante garante expedição de diploma mesmo com pendência no Enade
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como condição à colação de grau e à expedição de diploma de uma estudante. A sentença, publicada em 24/4, é da juíza Iracema […]
Águas de Manaus é condenada a restituir em dobro e indenizar por duplicidade de matrícula
A falha na prestação de serviço por concessionária de água, evidenciada pela existência de duas matrículas para o mesmo imóvel e pela cobrança baseada em acordo não comprovado, autoriza a declaração de inexistência do débito, a devolução em dobro dos valores pagos e a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível […]
