Justiça condena banco a indenizar idosa vítima de golpe bancário
A cliente de uma instituição financeira, vítima do golpe do falso correspondente bancário em Porto Velho (RO), conseguiu, em grau de recurso de apelação no Poder Judiciário rondoniense, o direito de ser indenizada por danos morais e materiais. Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) reformaram a […]
Justiça condena plataforma a indenizar usuário em R$ 5 mil após desativação indevida de conta
O 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma plataforma digital após um usuário ter a sua conta em uma rede social desativada indevidamente. A juíza Luciana Lima Teixeira reconheceu a falha na prestação de serviço por parte da empresa e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de […]
Anúncio de pousada inexistente do Airbnb gera indenização
A ocorrência de fraude por parte de um anfitrião cadastrado em uma plataforma de hospedagem configura fortuito interno, risco inerente à atividade econômica explorada pelo réu, transtorno que não pode ser transferido ao consumidor. Com esse entendimento, o 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia condenou a plataforma Airbnb a pagar uma indenização por […]
Bradesco indenizará cliente em R$ 10 mil por incluir seguro não contratado em empréstimo
O Banco Bradesco foi condenado pela Justiça do Amazonas a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente após incluir seguro de R$ 1.236,96 em contrato de empréstimo sem que ela tivesse manifestado vontade de contratar o serviço. A cobrança foi considerada venda casada, e o banco também terá de restituir em dobro […]
Plataforma digital indenizará empreendedor autônomo em R$ 3 mil por desativação indevida de perfil em rede social
O 9° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma plataforma digital após a suspensão indevida da conta comercial de um empreendedor autônomo em uma rede social. A juíza Sabrina Smith Chaves verificou que a medida ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano e determinou que a empresa promova a reativação do perfil, no prazo de […]
Sinistro indenizável: ausência de prova de cláusula excludente impõe reparação por Seguradora
A recusa administrativa ao pagamento de seguro empresarial, desacompanhada de qualquer defesa em juízo, levou a Justiça do Amazonas a reconhecer a falha na prestação do serviço e condenar a seguradora Mitsui ao ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos pelo segurado. Na sentença, o magistrado destacou que, em relações de consumo, cláusulas limitativas ou restritivas de […]
Operadora é condenada após impossibilitar transferência de internet e negativar nome de consumidor
Uma empresa de telecomunicações foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a um homem após cobrar multa de fidelidade e negativar o nome do cliente mesmo sem possuir viabilidade técnica para continuar prestando o serviço no novo endereço do consumidor. A sentença é do juiz Diego Costa Pinto […]
Plataforma digital é condenada a indenizar empreendedor por desativação indevida de perfil
O 9° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma plataforma digital após a suspensão indevida da conta comercial de um empreendedor autônomo em uma rede social. A juíza Sabrina Smith Chaves verificou que a medida ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano e determinou que a empresa promova a reativação do perfil, no prazo […]
TJDFT mantém indenização a paciente que sofreu perfuração intestinal após colonoscopia contraindicada
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Chronos Clínica Médica Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que sofreu perfuração intestinal após ser submetida a colonoscopia contraindicada para seu quadro clínico. A paciente relatou que, durante participação em estudo […]
Consumidor será indenizado em danos morais após descobrir cancelamento de voo às vésperas do embarque
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos morais, além de devolver 110 mil milhas à conta do consumidor que teve a passagem de volta cancelada sem aviso prévio. A sentença é da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de […]
