Consumidores serão indenizados após seguradora negar cobertura sem informação clara
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Suhai Seguradora S.A. a indenizar dois consumidores após negar cobertura de seguro veicular. Com a decisão, foram mantidas as condenações ao pagamento de R$ 9.231,37 à primeira autora e de R$3.960,00 ao segundo autor. O colegiado entendeu quea seguradora não […]
Hospital é condenado por demora no diagnóstico após cirurgia
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital Santa Luzia S.A. e da Rede D’Or São Luiz S.A. ao pagamento de indenização a paciente que desenvolveu infecção e sequelas permanentes após demora no diagnóstico de fístula liquórica no período pós-operatório. Segundo os autos, […]
Plano de saúde e administradora são condenados por impor carência indevida a gestante
Um plano de saúde e uma empresa administradora do benefício foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.280 por danos materiais a uma beneficiária que teve carências mantidas indevidamente após a migração de contrato, mesmo estando grávida de sete meses. A sentença é da juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da […]
Plano de saúde é condenado a custear tratamento multidisciplinar de criança com encefalopatia crônica
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de uma criança diagnosticada com encefalopatia crônica não evolutiva, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A sentença é da juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.Segundo […]
Banco deve restituir em dobro valores de seguro não autorizado por cliente
Se não há provas que comprovem o consentimento de um consumidor sobre a contratação de um seguro, o contrato deve ser cancelado. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Comini Sinatura Asturiano, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), determinou que um banco cancele o seguro de vida que foi contratado e descontado da […]
Uso de cartão com chip e senha não afasta responsabilidade do banco por fraude
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília S.A. a restituir valores descontados após transações com cartão de crédito não reconhecidas pelo cliente. O colegiado entendeu que a utilização de cartão com chip e senha, por si só, não é suficiente para afastar a responsabilidade da […]
Uso do cartão pelo cliente com prova do contrato pelo Banco validam o negócio
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que o uso do cartão de crédito consignado pelo consumidor, aliado à apresentação de documentos que comprovam a regularidade da contratação, é suficiente para validar o contrato e afastar alegações de ausência de informação. O caso A consumidora alegava ter sido induzida a […]
TJAM mantém sentença de indenização a familiares de paciente por falha na prestação de serviço médico
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Estado do Amazonas contra sentença proferida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em processo de indenização movido por esposo e filho de mulher falecida, após atendimento médico em hospital estadual, decorrente de acidente de trânsito. A […]
Motorista de aplicativo tem conta desativada após denúncias de viagens feitas ‘por fora’
A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville negou o pedido de um motorista parceiro que teve a conta desativada permanentemente pela plataforma para a qual trabalhava em março de 2025 e pretendia retomar o vínculo com a empresa. Na época, ele acumulava 10,3 mil viagens e ostentava avaliação média de 4,95 estrelas. O profissional […]
Banco é condenado por venda de seguro a idosa por telefone
Uma instituição financeira foi condenada a indenizar uma aposentada e a devolver, em dobro, valores descontados ilegalmente de seu benefício previdenciário. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não acolheu o recurso da empresa e confirmou a sentença da Comarca de Passa Quatro, no Sul do Estado. A […]
