Garantida a aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um contribuinte para receber o benefício de aposentadoria por idade. O pedido havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a alegação de que não havia sido cumprido o tempo mínimo de contribuição […]
Turma garante aposentadoria com proventos integrais a servidora da Anvisa por invalidez decorrente de cardiopatia grave
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que negou o pedido de uma servidora aposentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), portadora de cardiopatia grave, de ter seus proventos considerados pela última remuneração […]
TRF3 autoriza acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a um homem que recebe aposentadoria por invalidez em razão de esquizofrenia crônica e cujo pai era segurado. “Restou comprovada a dependência econômica com relação ao falecido genitor, em virtude da […]
Garantida a aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um contribuinte para receber o benefício de aposentadoria por idade. O pedido havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a alegação de que não havia sido cumprido o tempo mínimo de contribuição […]
Aposentadoria proporcional convertida em aposentadoria por invalidez com proventos integrais
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que determinou a conversão da aposentadoria proporcional do autor em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Ao analisar os autos, o relator, juiz federal convocado Diego Carmo de Sousa, observou que não […]
Sem exigir prova testemunhal, Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de mulher de 94
Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após reconhecer um longo período de trabalho rural exercido por ela. A decisão destaca um marco legal, ao validar a autodeclaração da segurada, corroborada por documentos, dispensando a necessidade de prova testemunhal. A idosa reuniu 36 […]
INSS: governo assina acordo para coibir descontos indevidos
Instituições financeiras e entidades associativas conveniadas vão ter que se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br Para oferecer mais proteção contra descontos indevidos dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e INSS, assinou, nesta segunda-feira (25), um Acordo de […]
União deverá indenizar aposentada por inclusão indevida em ação trabalhista
A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma aposentada por tê-la incluído indevidamente no polo passivo de uma ação trabalhista. A sentença, do juiz Eric de Moraes, foi publicada em 19/8. A autora relatou que, em agosto de 2024, foi efetuado um bloqueio […]
Crefisa tem contrato suspenso pelo INSS por irregularidades
Determinação foi publicada nesta quinta (21) após reclamações de beneficiários O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os contratos de prestação de serviços bancários com a Crefisa, após identificar irregularidades na prestação de serviços aos aposentados e pensionistas. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). A decisão inclui os […]
Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva
Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Na ocasião, foi julgado caso em que foi discutido se é necessário que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerce atividade […]
