Sem exigir prova testemunhal, Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de mulher de 94
Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após reconhecer um longo período de trabalho rural exercido por ela. A decisão destaca um marco legal, ao validar a autodeclaração da segurada, corroborada por documentos, dispensando a necessidade de prova testemunhal. A idosa reuniu 36 […]
INSS: governo assina acordo para coibir descontos indevidos
Instituições financeiras e entidades associativas conveniadas vão ter que se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br Para oferecer mais proteção contra descontos indevidos dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e INSS, assinou, nesta segunda-feira (25), um Acordo de […]
União deverá indenizar aposentada por inclusão indevida em ação trabalhista
A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma aposentada por tê-la incluído indevidamente no polo passivo de uma ação trabalhista. A sentença, do juiz Eric de Moraes, foi publicada em 19/8. A autora relatou que, em agosto de 2024, foi efetuado um bloqueio […]
Crefisa tem contrato suspenso pelo INSS por irregularidades
Determinação foi publicada nesta quinta (21) após reclamações de beneficiários O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os contratos de prestação de serviços bancários com a Crefisa, após identificar irregularidades na prestação de serviços aos aposentados e pensionistas. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). A decisão inclui os […]
Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva
Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Na ocasião, foi julgado caso em que foi discutido se é necessário que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerce atividade […]
Reconhecido o direito à aposentadoria especial a trabalhador exposto à tensão elétrica superior a 250V
Um segurado da Previdência Social garantiu o direito à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial em razão de ele ter trabalhado exposto à eletricidade em tensão superior a 250 volts. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo da […]
Cumprida a carência e comprovada a incapacidade temporária, INSS não deve negar auxílio a segurado
Cumprida a carência e mantida a qualidade de segurado, comprovação de incapacidade total e temporária com nexo laboral impõe-se ao INSS a concessão de auxílio-doença acidentário, decidiu a Justiça do Amazonas em caso de acidente de trabalho. A decisão é do juiz Rogério José da Costa Vieira, da 15ª Vara Cível e de Acidentes de […]
TRF3 confirma aposentadoria rural a indígena que atuou em regime de economia familiar
Colegiado seguiu jurisprudência que reconhece certidão da Funai como prova laboral A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por idade rural a uma indígena. Para os magistrados, depoimento da autora, declarações do proprietário de imóvel agrícola […]
Vinícola deverá ressarcir ao INSS valores de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho
Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho. O processo foi julgado pelo magistrado Marcelo Roberto de Oliveira, na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS). A sentença foi publicada no […]
Mantida a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada a pessoa com TEA
Uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) garantiu o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
