Turma confirma pagamento retroativo de benefício assistencial e ajusta prazo final
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processo que trata do restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manteve a condenação da autarquia ao pagamento dos valores retroativos ao beneficiário. O relator do caso, desembargador federal Marcelo Albernaz, […]
PCD consegue na Justiça do Amazonas anular cartão consignado que reduzia benefício alimentar
Mais que uma disputa contratual, a sentença da Juíza Lídia de Abreu Carvalho, da Vara Cível, reconheceu a violação à dignidade de uma beneficiária do BPC-LOAS, cuja renda mínima foi comprometida por descontos mensais de um cartão consignado não solicitado. A magistrada declarou nulo o contrato firmado com a instituição financeira, determinou sua conversão em […]
Aposentada consegue anulação de contrato de empréstimo consignado feito sem sua anuência
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem sua anuência. Na sentença publicada no dia 24/9, o juiz Matheus Varoni Soper também determinou a restituição dos valores indevidamente descontados e o pagamento de danos morais. A autora ingressou com a ação contra o […]
JF de Campo Mourão homologa acordo e garante pensão por morte a viúvo de 99 anos
A 2.ª Vara Federal de Campo Mourão encaminhou para homologação de acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná (JFPR) um processo que concede o benefício de pensão por morte a um homem de 99 anos. A decisão garante ao idoso o recebimento do benefício e dos […]
Aposentada consegue anulação de contrato de empréstimo consignado feito sem sua anuência
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem sua anuência. Na sentença publicada no dia 24/9, o juiz Matheus Varoni Soper também determinou a restituição dos valores indevidamente descontados e o pagamento de danos morais. A autora ingressou com a ação contra o […]
Garantida a aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um contribuinte para receber o benefício de aposentadoria por idade. O pedido havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a alegação de que não havia sido cumprido o tempo mínimo de contribuição […]
Turma garante aposentadoria com proventos integrais a servidora da Anvisa por invalidez decorrente de cardiopatia grave
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que negou o pedido de uma servidora aposentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), portadora de cardiopatia grave, de ter seus proventos considerados pela última remuneração […]
TRF3 autoriza acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a um homem que recebe aposentadoria por invalidez em razão de esquizofrenia crônica e cujo pai era segurado. “Restou comprovada a dependência econômica com relação ao falecido genitor, em virtude da […]
Garantida a aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um contribuinte para receber o benefício de aposentadoria por idade. O pedido havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a alegação de que não havia sido cumprido o tempo mínimo de contribuição […]
Aposentadoria proporcional convertida em aposentadoria por invalidez com proventos integrais
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que determinou a conversão da aposentadoria proporcional do autor em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Ao analisar os autos, o relator, juiz federal convocado Diego Carmo de Sousa, observou que não […]
