Justiça mantém condenação de academia por lesão causada por equipamento de musculação
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do TJDFT manteve condenação da Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações S.A. ao pagamento de R$ 2 mil de indenização por danos morais a cliente que cortou o dedo em equipamento de musculação. O autor relatou que sofreu corte ao tocar na extremidade metálica […]
Shopping é condenado por queda de idoso em estacionamento
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Associação do Fundo de Promoções Coletivas dos Lojistas do Shopping Center do Conjunto Nacional Brasília a indenizar um consumidor que sofreu queda no estacionamento do estabelecimento. A sentença de 1ª instância, que havia negado os pedidos, foi reformada. […]
Sem prova de cancelamento do serviço, consumidor não afasta cobrança de faturas de energia
Uma cobrança de energia elétrica pode continuar sendo exigida mesmo quando o consumidor afirma ter solicitado o cancelamento do serviço. A controvérsia está na prova desse pedido. Em processo julgado no Amazonas, o consumidor contestou faturas não pagas, alegando ter requerido o encerramento do fornecimento. Os documentos apresentados, porém, demonstravam apenas reclamação por aumento do […]
Plano de saúde deve devolver valor pago por cirurgia de urgência e indenizar paciente
A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC) condenou uma operadora de plano de saúde a restituir os gastos de um paciente com uma cirurgia de urgência e a pagar indenização por danos morais, após negar a cobertura sob a justificativa de que ainda estava em vigor o prazo de carência contratual. O paciente […]
Dívida no Serasa Limpa Nome não equivale à negativação e dispensa notificação prévia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que a simples inclusão de uma dívida na plataforma Serasa Limpa Nome não equivale à inscrição do consumidor em cadastro restritivo de crédito e, por isso, não gera, por si só, direito à indenização por danos morais nem exige notificação […]
Distribuidora é condenada após cobrar dívida de mais de R$ 7 mil de homem que nunca contratou empresa
Uma distribuidora de bebidas foi condenada após atribuir uma cobrança no valor de R$ 7.408,69 a um homem, mesmo ele nunca tendo firmado vínculo comercial com a empresa. De acordo com a sentença, o autor da ação afirmou para empresa que os dados cadastrais foram fraudados, porém, mesmo sendo ciente do fato, a ré promoveu […]
Plano de saúde deve custear internação domiciliar indicada por médicos
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de entidade de autogestão em saúde a custear tratamento de internação domiciliar (home care) prescrito à paciente que necessita de acompanhamento multidisciplinar contínuo. O colegiado também preservou a indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura. […]
Justiça condena Águas de Manaus por cortar água sem aviso prévio, mesmo com contas atrasadas
A existência de contas de água em atraso não autoriza a concessionária a suspender o abastecimento sem comunicar previamente o consumidor. Com esse entendimento, o juiz Celso Antunes da Silveira Filho, do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a Águas de Manaus ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, após reconhecer a irregularidade […]
Bradesco indenizará cliente em R$ 10 mil por cobrança de plano odontológico
Banco não apresentou contrato que comprovasse a autorização do consumidor para o serviço, cobrado no mesmo dia da liberação de empréstimo de R$ 6 mil. O Juiz Celso Antunes da Silveira Filho reconheceu venda casada. Justiça reconheceu venda casada após desconto de R$ 944,90 no mesmo dia da liberação de empréstimo de R$ 6 mil; […]
Atraso de 11 horas em voo faz Gol indenizar passageiro em R$ 10 mil no Amazonas
Segundo o juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, o atraso de cerca de 11 horas foi suficiente para configurar dano moral, diante dos transtornos significativos causados à rotina do passageiro. A Gol foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização no Amazonas. A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos […]
