Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Cobranças indevidas garantem restituição em dobro; situação concreta pode eliminar danos morais

A Operadora lançou cobranças indevidas que ela própria admitiu o erro, mas o fato admite a restituição dos valores, inclusive em dobro, mas sem

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Plano de saúde é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA

A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e a Amil Assistência Médica Internacional S/A foram condenadas a indenizar adolescente diagnosticado

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Plano de saúde é condenado a reembolsar e indenizar paciente com insuficiência renal

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Amil Assistência Médica Internacional

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Justiça determina indenização por danos materiais a passageiros que cancelaram voo para Israel

A H3I Agência de Turismo LTDA e a Ethiopian Airlines Enterprise foram condenadas a indenizar clientes que cancelaram viagem devido à guerra em

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Direito do Consumidor

Cliente que só pega o empréstimo se levar o seguro do Banco deve ser recompensado, diz Juiz

A 3ª Turma Recursal do Amazonas, com liderança do Juiz Moacir Pereira Batista, negou recurso ao Bradesco Capitalização, que desafiou decisão da

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Direito do Consumidor

Faculdade deve pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca de Autazes/AM deferiu pedido de inexigibilidade de débito e condenou por dano moral

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