Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite aguda

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada

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TJAM condena Unimed a indenizar cliente em R$ 15 mil por negativa de tratamento

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Companhia aérea deve indenizar por danos em peça de colecionador

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2.ª Vara da Fazenda Pública determina que Amazonprev conceda benefício de pensão por morte a ex-companheiro de segurado falecido

O casal homoafetivo teve a união estável reconhecida pela Justiça após a morte do segurado, mas a Amazonprev negou a pensão ao dependente,

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Cessão de crédito regular garante ao novo titular autonomia para realizar cobranças

A cessão de crédito é um instrumento jurídico sofisticado que desempenha um papel crucial em transações comerciais e financeiras. Através

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Faculdade deve indenizar aluna por cancelamento do curso que ela frequentava

O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus considerou procedentes os pedidos formulados em ação ajuizada por uma aluna e condenou

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