Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde

O texto analisa e detalha o resultado do julgamento do STJ no REsp n. 2.019.136/RS, em que foi decidido que a negativação do nome do consumidor

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Direito do Consumidor

Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos.

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Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado

A Doce Mineiro foi condenada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado que fabrica e distribui. A decisão é do 2ª

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos.

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TJ-SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via Pix

Os bancos têm responsabilidade objetiva (ou seja, independente de culpa) por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na

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Direito do Consumidor

Plano de saúde deve reembolsar beneficiário por valores gastos com o material cirúrgico.

Decisão do Colegiado da 3ª Turma Recursal do Amazonas, com voto decisivo do Juiz Moacir Pereira Batista, entende que a cirurgia realizada fora da

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