Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Águas de Manaus não comprova a fraude e deve indenizar cliente por cobrança indevida

A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença de primeiro grau e condenou a concessionária Águas de Manaus ao

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Direito do Consumidor

Empresa deve indenizar por roubo de pontos em programa de fidelidade

cliente deve ser ressarcido pelos danos decorrentes da invasão de sua conta em programa de fidelidade, em razão de falha de segurança na

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Direito Previdenciário

INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão

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Direito Previdenciário

Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurado convertendo o

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Direito do Consumidor

Bemol e seguradora devem indenizar cliente por recusar pagamento de seguro após furto de celular

Sentença do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a Bemol e a Seguradora Assurant a indenizar, por danos materiais e morais,

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Direito Previdenciário

Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do

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