Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Vender passagens a preços baixos é risco do negócio; 123 Milhas deve pagar indenização de R$ 6 mil

Ter vendido em massa passagens a preços de baixo custo e vir a enfrentar a alta de preços das companhias aéreos é risco que deve ser suportado

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Direito do Consumidor

Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro com nome abreviado em bilhete

O fato de uma empresa aérea impedir um cliente de embarcar em viagem por conta de nome abreviado impresso no bilhete gera dever de indenizar. Sob

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Direito do Consumidor

Supermercado deve indenizar cliente acusado de fraudar pagamento

Por considerar que o consumidor foi vítima de falha na prestação de serviço e alvo de suspeita infundada, o juiz José Augusto Nardy Marzagão,

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Direito Previdenciário

É direito do pensionista propor revisão do benefício por ser dependente econômico do falecido

O pensionista, pessoa que está recebendo o benefício previdenciário devido por ser dependente do falecido segurado, tem o direito de entrar com

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Direito do Consumidor

Turistas que não conseguiram embarcar em cruzeiro após mudança no itinerário serão indenizados

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Bauru, proferida pela juíza Rossana

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Direito Previdenciário

Banco deve indenizar idosa por fraude em contrato consignado

TJ/MG determinou devolução em dobro e indenização por danos morais a cliente idosa. 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou

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