Um aposentado obteve, na Vara Cível de Planaltina, o reconhecimento da inexistência de contrato de empréstimo consignado em seu benefício

valortotal pago. O direito à restituição limita-se aos valores desembolsados para solucionar o problema causado pela falha na entrega e pela

A Juíza Lídia de Abreu Carvalho, da 4ª Vara Cível de Manaus, proferiu sentença condenando a empresa Águas de Manaus a indenizar uma consumidora

A Juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, da 23ª Vara Cível de Manaus, destacou em sentença que não deve prosperar a alegação de má-fé

O reajuste de mensalidade de planos de saúde individuais e familiares deve seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

O Juiz Cássio André Borges dos Santos, do Juizado Cível, definiu a responsabilidade da Avianca, condenando a companhia aérea por danos morais