Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurado convertendo o

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Direito do Consumidor

Bemol e seguradora devem indenizar cliente por recusar pagamento de seguro após furto de celular

Sentença do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a Bemol e a Seguradora Assurant a indenizar, por danos materiais e morais,

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Direito Previdenciário

Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do

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Direito do Consumidor

123 milhas é condenada a indenizar consumidor por cancelamento indevido de pacote de viagem

O 8º Juizado Especial Cível de Manaus condenou a 123 Viagens, em recuperação judicial, a indenizar uma cliente devido ao cancelamento unilateral

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Direito do Consumidor

Operadora de plano saúde é condenada por negar atendimento à paciente com gravidez de alto risco

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Central

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Direito do Consumidor

Homem assaltado garante ressarcimento de valores transferidos indevidamente de sua conta

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal à restituição de R$ 33,5 mil a um homem que teve o celular roubado. Em

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