Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

concessionária indenizar consumidores por apagão de energia elétrica em Iranduba

Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilização, pela necessidade de manutenção periódica dos

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Direito do Consumidor

Banco é condenado a R$15 mil por não efetuar depósito na agência de preferência do cliente

Por entender que houve falha nos serviços prestados pelo Itaú ao correntista que optou pela portabilidade de seu salário para outra instituição

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Direito do Consumidor

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA

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Direito do Consumidor

Empresa tem de pagar indenização por cobrança indevida em conta de luz

A dúvida referente à conta de luz com valor maior que o normal, e que supera a média mensal de consumo de determinada pessoa, não pode ser

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Direito Previdenciário

Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação

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Direito do Consumidor

Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por

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