Justiça anula cobrança de R$ 7 mil da Amazonas Energia por falta de transparência com consumidora idosa
Ao analisar o caso, a juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, da Vara Cível, destacou que a concessionária deveria ter adotado cuidados redobrados ao realizar vistoria e cobrar mais de R$ 7 mil por suposto desvio de energia, mas agiu de forma unilateral, sem garantir à cliente o direito de acompanhar o procedimento ou […]
Gráfica deverá ressarcir gastos suportados com falha na prestação de serviços
Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi julgado na 6ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença, do juiz Felipe Veit Leal, foi publicada em 11/06. O Conselho, autor da ação, relatou ter firmado contrato com a empresa ré, em 2016, após […]
Consumidor recebe produto errado e empresa se recusa a trocar: o que diz a lei?
📦Recebi o produto errado e a empresa se recusa a trocar. E agora, Dr. Wilker? Se você comprou um produto e recebeu outro completamente diferente, respira e anota aí: “você tem direitos, sim!” E a empresa não pode simplesmente se recusar a resolver. Vamos ao que diz a lei: ➡️ “Isso é um vício de […]
Passageira que perdeu festa de aniversário por atraso de voo deve ser indenizada
A Azul Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que perdeu a própria festa de aniversário em razão de atraso no voo. Ao manter o valor da indenização por danos morais, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a autora foi privada de estar junto com familiares e amigos “em um […]
Google é condenado a remover anúncios fraudulentos do Ads
O Google tem responsabilidade pelo uso indevido do nome e identidade visual das marcas em anúncios. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para obrigar a empresa de tecnologia a retirar anúncios da plataforma Google Ads que usavam o nome de uma empresa para aplicar […]
Empresa indenizará consumidora por bloqueios em linha telefônica
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a indenizar uma consumidora que teve a linha telefônica bloqueada seis vezes. A autora diz no processo que o celular ficou inoperante, pela primeira vez, em 11 de novembro […]
Reajuste de plano é abusivo se operadora não comprova critérios
A legalidade do reajuste dos preços de um plano de saúde depende da apresentação dos documentos que embasaram os cálculos. Dessa forma, omitir a comprovação dos critérios alegados configura abuso. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que determinou que um contrato de […]
MPAM apura cobranças indevidas e falhas de saneamento da Águas de Manaus
O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000290-4 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus. A medida visa investigar supostas falhas na correção do pavimento asfáltico, demora na retirada […]
Fui negativado indevidamente: o que fazer?
Ter o nome negativado é uma situação delicada que pode causar transtornos financeiros e emocionais. Mas o que fazer quando essa negativação é indevida? Ou seja, quando o consumidor tem o nome incluído em cadastros como SPC ou Serasa sem justificativa legal? Neste artigo, explicamos seus direitos e os passos que podem ser tomados para […]
Shopping e loja são condenados a indenizar consumidora por falha em abordagem
A SBF Comércio de Produtos Esportivos e o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Brasília foram condenados a indenizar uma cliente por falha no procedimento de abordagem. A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília concluiu que a consumidora foi exposta a situação vexatória. Consta no processo que a autora foi ao shopping realizar compras e […]
