Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o

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Direito do Consumidor

Mais da metade dos brasileiros tem 3 ou mais cartões de crédito, aponta Serasa

De acordo com o estudo, 54% dos entrevistados se definiram como ‘conscientes’ no uso do cartão, o que, segundo o gerente do Serasa Thiago Ramos,

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Direito do Consumidor

Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização à cliente que teve o

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Direito do Consumidor

Família BARRADA em VOO DA AZUL por falta de assentos no avião ganha R$ 3,5 mil de indenização!

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por

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Direito Previdenciário

Sem prova de que cliente aderiu aos descontos sofridos impõe-se a devolução pelo banco

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça, firmou contra o Bradesco que o banco não comprovou que o correntista tenha

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Direito do Consumidor

TJ-BA inverte ônus da prova e suspende cobrança de consignado

A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça permite a aplicação do Código de Defesa Consumidor em litígios envolvendo instituições

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